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0002802-90.2015.4.01.3100
Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0009-60
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA
OAB/AP 1593•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/11/2024, 11:47Juntada de Informação
12/11/2024, 11:47Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/11/2024, 11:47Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:07Juntada de petição intercorrente
24/09/2024, 12:57Juntada de Certidão
23/09/2024, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 13:07Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:07Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:07Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:07Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
23/09/2024, 11:28Juntada de Voto
20/09/2024, 15:21Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/09/2024, 15:21Juntada de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024, 12:18Documentos
ACÓRDÃO
•23/09/2024, 13:07
ACÓRDÃO
•23/09/2024, 13:07
ACÓRDÃO
•23/09/2024, 13:07
ACÓRDÃO
•20/09/2024, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2021, 12:32
DESPACHO
•23/04/2020, 12:46