0026938-90.2016.4.01.3400

Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO

CNPJ 06.***.***.0001-40

Autor

MANOEL EMIDIO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

SIMARIO GOMES DA SILVA

OAB/AL 10795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-90.2016.4.01.3400. AUTOR: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026938-90.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-90.2016.4.01.3400. AUTOR: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026938-90.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

23/02/2017, 12:37

REMESSA ORDENADA: TRF

16/02/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/02/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL

10/02/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/01/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/11/2016, 13:25

Documentos

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