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0026938-90.2016.4.01.3400
Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO
CNPJ 06.***.***.0001-40
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDWARD JOSE PEREIRA NETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:37Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:37Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 13:10Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 13:10Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021, 17:39Juntada de volume
15/01/2021, 17:39Juntada de volume
15/01/2021, 17:39MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/12/2020, 16:37CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2020, 16:01PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/12/2020, 15:59PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/12/2020, 17:11PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877770 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/03/2020, 10:47PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/03/2020, 13:23Documentos
Nenhum documento disponivel