0003954-21.2017.4.01.3807

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE (MGBH-4A)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ 22.***.***.0001-35

Autor

YURI DENNIS BIFOLCO

CPF 023.***.***-30

Reu

CLEUSA MARIA MAGALHAES

CPF 673.***.***-72

Reu

FRANCESCO BATISTA BIFOLCO

CPF 023.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO SOARES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMUEL DIAS ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/02/2026, 10:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGBHTR04A)

12/02/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 127

12/02/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/02/2026, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/01/2026, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:35

Decisão interlocutória

11/12/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118

19/11/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/11/2025, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:38

OUTROS

•16/08/2021, 14:45