Voltar para busca
0003954-21.2017.4.01.3807
Recurso Inominado CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 09:21Baixa Definitiva
29/08/2022, 09:21Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/08/2021, 19:01Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
16/08/2021, 14:45Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2021, 14:45Conclusos para decisão
20/07/2021, 12:45Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
20/07/2021, 12:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:52Decorrido prazo de YURI DENNIS BIFOLCO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:51Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 01:21Decorrido prazo de YURI DENNIS BIFOLCO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 01:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 01:18Juntada de certidão de antecedentes criminais
24/06/2021, 16:00Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 17:12Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 17:12Documentos
DECISÃO
•16/08/2021, 14:45
ACÓRDÃO
•16/06/2021, 13:17