1000750-22.2021.4.01.3900

Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ELIZABETH ANDRADE DA SILVA SEAWRIGHT

CPF 015.***.***-12

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/07/2024, 15:46

Juntada de Informação

16/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/07/2024, 13:06

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

10/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

06/03/2024, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJPA e da SJAP

14/02/2024, 19:06

Juntada de contrarrazões

12/02/2024, 13:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 12:16

DECISÃO

•06/03/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:40

DECISÃO

•28/11/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 10:34

SENTENÇA TIPO A

•14/09/2021, 16:33

DECISÃO

•01/03/2021, 11:30

QUESTÃO DE ORDEM

•20/01/2021, 13:03

QUESTÃO DE ORDEM

•20/01/2021, 13:03

DECISÃO

•18/01/2021, 14:37

DECISÃO

•12/01/2021, 17:40