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1000750-22.2021.4.01.3900
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETH ANDRADE DA SILVA SEAWRIGHT
CPF 015.***.***-12
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
MARTA VELOSO DE MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - PRES -> PATR
03/07/2024, 09:19Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATR
03/07/2024, 09:19Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
03/07/2024, 09:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024, 18:12Negado seguimento a Recurso
14/06/2024, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024, 12:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/06/2024
10/06/2024, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
08/06/2024, 17:01Distribuído por sorteio
08/06/2024, 17:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2024, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•08/06/2024, 17:01
DECISÃO DE 1 GRAU
•08/06/2024, 17:01
DECISÃO DE 1 GRAU
•08/06/2024, 17:01
DECISÃO DE 1 GRAU
•08/06/2024, 17:01
SENTENÇA DE 1 GRAU
•08/06/2024, 17:01
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•08/06/2024, 17:01
DECISÃO DE 1 GRAU
•08/06/2024, 17:01
DECISÃO DE REMESSA À TNU
•08/06/2024, 17:01