0024608-61.2018.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.606,26

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

AGNALDO MARQUES MAGALHAES FILHO

CPF 349.***.***-44

Reu

RACO REPRESENTAOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGNALDO MARQUES MAGALHAES FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RACO REPRESENTAOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Publicado Citação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:39

Expedição de Edital.

12/03/2026, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:12

Juntada de informação de prevenção negativa

30/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2024, 16:30

Juntada de Informação

19/12/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:41

Juntada de apelação

12/12/2024, 19:04

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

•15/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

•14/08/2025, 14:12

Acórdão

•15/04/2025, 15:56

Despacho

•19/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

•25/11/2024, 16:38

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 19:35

Despacho

•26/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

•10/03/2023, 11:32

Ato ordinatório

•18/10/2021, 13:50