0024608-61.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.606,26

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

AGNALDO MARQUES MAGALHAES FILHO

CPF 349.***.***-44

Reu

RACO REPRESENTAOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 15:56

DESPACHO

•19/12/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:38

SENTENÇA TIPO B

•06/09/2024, 19:35

DESPACHO

•26/07/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:50