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0019718-16.2017.4.01.3300
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2017
Valor da Causa
R$ 3.698,86
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE
CNPJ 05.***.***.0001-80
ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)
CREF 13
MILED IUSEF HAGE
CPF 901.***.***-72
Advogados / Representantes
JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA COSTA NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LORENA SANTOS CALDAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
28/10/2025, 16:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 17:18Juntada de Certidão
30/09/2025, 17:18Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 17:18Juntada de certidão
29/09/2025, 14:16Recebidos os autos
29/09/2025, 14:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/04/2025, 14:51Juntada de Informação
10/04/2025, 12:57Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025, 11:24Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 11:24Conclusos para despacho
08/04/2025, 16:48Juntada de apelação
08/04/2025, 11:26Juntada de Certidão
21/02/2025, 17:42Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 17:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025, 17:42Documentos
Ato ordinatório
•30/09/2025, 17:18
Acórdão
•25/07/2025, 18:42
Despacho
•10/04/2025, 11:24
Documento Comprobatório
•08/04/2025, 11:26
Documento Comprobatório
•08/04/2025, 11:26
Sentença Tipo B
•21/02/2025, 17:42
Sentença Tipo B
•17/12/2024, 13:52
Ato ordinatório
•07/10/2024, 13:59
Decisão
•16/08/2023, 12:04
Ato ordinatório
•18/10/2021, 12:45