0019718-16.2017.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.698,86

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

MILED IUSEF HAGE

CPF 901.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA COSTA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA SANTOS CALDAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

16/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MILED IUSEF HAGE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 17:31

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:44

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA - CNPJ: 05.437.908/0001-80 (APELANTE) e provido

30/07/2025, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 16:06

Juntada de certidão de julgamento colegiado

21/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

14/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:38

Documentos

Acórdão

•04/08/2025, 15:44

Acórdão

•25/07/2025, 18:42

Despacho

•10/04/2025, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2025, 11:26

Documento Comprobatório

•08/04/2025, 11:26

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 17:42

Sentença Tipo B

•17/12/2024, 13:52

Ato ordinatório

•07/10/2024, 13:59

Decisão

•16/08/2023, 12:04

Ato ordinatório

•18/10/2021, 12:45