0014703-73.2016.4.01.3600

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 227.850,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

ESPOLIO DE EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:54

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma

10/09/2025, 18:24

Juntada de Informação de Prevenção

10/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

23/08/2025, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

23/08/2025, 17:38

Documentos

Sentença Tipo A

•10/02/2025, 17:00

Decisão

•22/03/2024, 11:46

Decisão

•29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório

•27/03/2023, 16:37

Decisão

•09/06/2022, 13:06

Decisão

•13/05/2022, 15:40

Decisão

•20/04/2022, 15:54

Ato ordinatório

•03/02/2022, 16:39

Decisão

•16/11/2021, 17:14

Decisão

•31/05/2021, 12:42