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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 227.850,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONAS FRANCIO em 20/06/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEVANIA CLAUDIA PINESSO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO REINALDO PINESSO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR PINESSO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON PINESSO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ODETTE PELISSON PINESSO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDEVALDO CARLOS PINESSO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA FLAQUETTA PINESSO em 15/06/2022 23:59.

legal