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0057764-43.2014.4.01.3700
Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCOA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 59.***.***.0001-68
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO MAHFUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCA ARAUJO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
13/05/2021, 14:36Juntada de Informação
13/05/2021, 14:36Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/05/2021, 14:36Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:57Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:19Decorrido prazo de WILTON DE JESUS SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:57Decorrido prazo de WILTON DE JESUS SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:39Decorrido prazo de ALCOA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 00:22Decorrido prazo de ALCOA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:28Juntada de petição intercorrente
05/03/2021, 14:21Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:16Publicado Intimação em 04/03/2021.
04/03/2021, 00:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021, 12:14Documentos
ACÓRDÃO
•17/02/2021, 16:12