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0041712-37.2016.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RETIROLANDIA - BA
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
JÚLIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 31430•Representa: ATIVO
HELDER SILVA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JÚLIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 31430•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022, 12:59Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022, 12:59Juntada de contrarrazões
18/04/2022, 12:37Juntada de contrarrazões
25/03/2022, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 06:30Decorrido prazo de União Federal em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:29Juntada de recurso especial
16/02/2022, 19:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 09:30Juntada de recurso especial
03/02/2022, 08:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA - BA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA - BA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 01:11Juntada de petição intercorrente
23/11/2021, 13:02Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 14:30Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 14:30Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 14:30Documentos
ACÓRDÃO
•16/11/2021, 17:12
ACÓRDÃO
•26/02/2021, 17:50