0003938-02.2018.4.01.3300

Embargos De Declaracao CivelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.767,38

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 40.***.***.0001-30

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 466.***.***-72

Reu

JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA DE SALVADOR

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 16:43

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 12:30

Despacho

•19/12/2025, 04:35

Documento Comprobatório

•18/12/2025, 12:09

Documento Comprobatório

•18/12/2025, 12:09

Documento Comprobatório

•18/12/2025, 12:09

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 20:29

Outros Documentos

•04/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

•31/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

•06/09/2024, 14:30

Ato ordinatório

•07/11/2022, 15:57

Decisão

•26/05/2022, 12:03