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0007327-14.2013.4.01.3900
Tutela Cautelar AntecedenteCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2013
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-77
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2021, 16:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:58Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:26Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 09:23Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 11:37Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021, 11:27Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 11:27Conclusos para despacho
13/04/2021, 11:39Recebidos os autos
12/04/2021, 13:54Juntada de petição inicial
12/04/2021, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007327-14.2013.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007327-14.2013.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHYA GRASIELLE SOUTO DA ROCHA - PA9882 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA - CNPJ: 02.916.834/0001-77 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
15/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007327-14.2013.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007327-14.2013.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHYA GRASIELLE SOUTO DA ROCHA - PA9882 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA - CNPJ: 02.916.834/0001-77 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
15/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA, Advogado do(a) APELANTE: CINTHYA GRASIELLE SOUTO DA ROCHA - PA9882. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0007327-14.2013.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
19/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/01/2020, 18:04REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 ATRAVES DA GRPJ N° 35/2014
19/12/2014, 14:35Documentos
Despacho
•13/05/2021, 11:27
Acórdão
•12/02/2021, 15:51