Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
12/04/2021, 13:54Juntada de Informação
12/04/2021, 13:53Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/04/2021, 13:53Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:30Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 01:19Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:01Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 17:23Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 17:23Conhecido o recurso de SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA - CNPJ: 02.916.834/0001-77 (APELANTE) e não-provido
12/02/2021, 17:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2021, 08:02Juntada de certidão de julgamento
12/02/2021, 07:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:19Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
22/01/2021, 03:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 15:50Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 20:21