0002249-60.2009.4.01.4100

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 55.483,80

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 21:39

Decorrido prazo de APOLO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:07

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:56

Juntada de informação de prevenção negativa

03/11/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal

04/05/2021, 14:51

Juntada de Informação

04/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de APOLO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•23/11/2021, 13:42

Acórdão

•03/09/2021, 11:01

Despacho

•09/02/2021, 14:05