Voltar para busca
0002249-60.2009.4.01.4100
Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 55.483,80
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0030-47
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
IBAMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/11/2021, 14:56Juntada de Informação
03/11/2021, 14:30Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/11/2021, 14:30Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:16Decorrido prazo de APOLO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:36Juntada de petição intercorrente
03/09/2021, 18:07Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:03Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:03Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:03Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e não-provido
03/09/2021, 12:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021, 17:40Juntada de certidão de julgamento
02/09/2021, 17:38Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 12:18Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
12/08/2021, 12:14Conclusos para decisão
08/06/2021, 18:17Documentos
ACÓRDÃO
•03/09/2021, 11:01
DESPACHO
•09/02/2021, 14:05