0034148-36.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.159,19

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

EDGARD DA SILVA FREIRE NETO

CPF 240.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:03

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:20

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) - CNPJ: 14.998.009/0001-48 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2025, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 15:23

Juntada de certidão de julgamento colegiado

20/08/2025, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:30

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 15:42

Despacho

•11/02/2025, 15:42

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

•24/09/2024, 12:47

Ato ordinatório

•02/04/2024, 17:49