0002491-40.2004.4.01.3600

Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2004

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GLAUCO DE GOES GUITTI

OAB/MT 10320•Representa: PASSIVO

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YURI DA CUNHA SILVA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:07

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:20

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:27

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:35

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:27

Ata de Audiência

•04/09/2025, 15:36

Decisão

•29/07/2025, 17:02

Decisão

•13/05/2025, 16:41

Decisão

•10/03/2025, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 13:23

Decisão

•01/02/2024, 16:02

Decisão

•19/09/2023, 17:23

Decisão

•19/09/2023, 17:23

Decisão

•25/05/2023, 17:02

Decisão

•26/08/2022, 14:28

Ato ordinatório

•07/06/2022, 16:35