Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

0001258-14.2008.4.01.3100

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJAP2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
ENOCK CORREA DOS SANTOS
CPF 080.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
IZANETE ALMEIDA BRITO
OAB/AP 771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:57

Não conhecido o recurso de UNIÃO

12/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:16

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/07/2025, 16:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/08/2025, 19:30