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0001258-14.2008.4.01.3100
Remessa Necessária CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ENOCK CORREA DOS SANTOS
CPF 080.***.***-87
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:04Decorrido prazo de ENOCK CORREA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:42Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:42Conclusos para decisão
18/01/2021, 19:41Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 19:41Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 19:40Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 03:46Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 03:46MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/10/2020, 13:35CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2019, 08:59PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/11/2019, 08:57PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/11/2019, 12:58SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
04/11/2019, 12:53SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
15/02/2018, 21:46Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•09/05/2025, 17:21