0000394-71.2008.4.01.4200

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJRR 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

NELIO AFONSO BORGES

CPF 310.***.***-00

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES

CPF 385.***.***-91

TERCEIRO

NEI AFONSO BORGES

CPF 339.***.***-15

TERCEIRO

ARTHUR MACHADO FILHO

CPF 030.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354034/2025

23/04/2025, 20:51

Protocolizada Petição 354034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 108889/2025 - AgInt

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0108889 - AgInt no AREsp 2713845 - Publicação prevista para 23/04/2025

12/04/2025, 22:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00108889/2025 - AgInt no AREsp 2713845/RR

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:33

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00108889/2025 - AgInt no AREsp 2713845/RR

21/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

13/03/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 12/03/2025, para NÉLIO AFONSO BORGES apresentar resposta à petição n. 108889/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3049.

13/03/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/02/2025 Petição Nº 108889/2025 -

17/02/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/04/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 18:00