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0000394-71.2008.4.01.4200
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
NELIO AFONSO BORGES
CPF 310.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
MARYVALDO BASSAL DE FREIRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMERSON LUIS DELGADO GOMES
OAB/RR 285•Representa: PASSIVO
HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
OAB/PR 18240•Representa: PASSIVO
BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
03/06/2022, 15:11Juntada de Certidão
25/05/2022, 15:31Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/07/2021, 12:23Juntada de Informação
28/07/2021, 12:21Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/07/2021, 12:21Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:48Decorrido prazo de MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:55Decorrido prazo de PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:35Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021, 08:13Juntada de documento comprobatório
13/05/2021, 22:11Juntada de manifestação
13/05/2021, 22:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 00:10Juntada de petição intercorrente
12/05/2021, 15:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021, 12:46Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021, 12:46Documentos
DESPACHO
•19/02/2024, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2022, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2022, 17:33
DESPACHO
•04/11/2021, 16:04