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1001797-48.2019.4.01.3820
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 11.448,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
APARECIDA GONCALVES DE JESUS
CPF 753.***.***-15
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 18:44Baixa Definitiva
31/08/2022, 18:44Arquivado Definitivamente
07/12/2021, 12:39Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DE JESUS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:37Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021, 22:59Juntada de certidão
26/11/2021, 15:31Juntada de certidão
26/11/2021, 11:21Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 18:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 18:46Juntada de Certidão
11/11/2021, 18:46Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 18:46Conclusos para despacho
10/11/2021, 23:04Recebidos os autos
10/11/2021, 19:30Juntada de intimação de pauta
10/11/2021, 19:30Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001797-48.2019.4.01.3820. RECORRENTE: APARECIDA GONCALVES DE JESUS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 6 de novembro de 2020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
20/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•11/11/2021, 18:46
Acórdão
•05/11/2020, 15:43
Decisão
•15/06/2020, 13:08
Decisão
•26/03/2020, 13:40
Sentença Tipo A
•03/12/2019, 13:13
Despacho
•15/05/2019, 13:48