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1001797-48.2019.4.01.3820
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2020
Valor da Causa
R$ 11.448,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
APARECIDA GONCALVES DE JESUS
CPF 753.***.***-15
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
PROCURADORIA DO INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 16:38Baixa Definitiva
29/08/2022, 16:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/11/2021, 19:30Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2021, 19:29Juntada de Informação
01/07/2021, 17:42Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/07/2021, 17:42Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DE JESUS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:23Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021, 03:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 09:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 09:34Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020, 04:09Conhecido o recurso de APARECIDA GONCALVES DE JESUS - CPF: 753.215.726-15 (RECORRENTE) e não-provido
06/11/2020, 20:03Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 20:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2020, 13:29Documentos
ACÓRDÃO
•05/11/2020, 15:43
DECISÃO
•15/06/2020, 13:08
DECISÃO
•26/03/2020, 13:40
SENTENÇA TIPO A
•03/12/2019, 13:13
DESPACHO
•15/05/2019, 13:48