0005047-44.2007.4.01.4300

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2007

Valor da Causa

R$ 53.920,28

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DEMARIA

OAB/SC 12055•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 12203•Representa: ATIVO

VICTOR LEITON SOLIZ

OAB/GO 4770•Representa: PASSIVO

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA

OAB/TO 1871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

27/03/2026, 10:24

Juntada de Informação

11/02/2026, 09:57

Juntada de Informação

11/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de NILZA NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de NEHEMIAS CARLOS PRUDENTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ORIMAURO NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDGARD CORREA NEVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 10:50

Despacho

•06/10/2025, 14:41

Acórdão

•15/08/2025, 17:32

Decisão

•04/11/2021, 19:54

Manifestação

•20/01/2021, 17:51

Decisão

•17/01/2021, 16:42

Despacho

•14/09/2020, 11:08