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0005047-44.2007.4.01.4300

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 53.920,28
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
Partes do Processo
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-19
Autor
MARIA DE FATIMA ROQUE
CPF 933.***.***-91
Autor
COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS
CNPJ 04.***.***.0001-70
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRA
CPF 202.***.***-53
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

02/02/2022, 19:16

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

31/01/2022, 13:11

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA CPF: 006.421.268-87 em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:05

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:05

Decorrido prazo de ORIMAURO NOGUEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de NILZA MARTI NOGUEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA CPF: 006.421.268-87 em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NOGUEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:19
Documentos
Decisão
•13/12/2025, 10:50
Despacho
•06/10/2025, 14:41
Acórdão
•15/08/2025, 17:32
Decisão
•04/11/2021, 19:54
Manifestação
•20/01/2021, 17:51
Decisão
•17/01/2021, 16:42
Despacho
•14/09/2020, 11:08