0002709-40.2014.4.01.3302

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

JORGE FERREIRA VITORIO

CPF 190.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SALVADOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 38060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002709-40.2014.4.01.3302. AUTOR: RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO - BA38060 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE FERREIRA VITORIO RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB: BA38060) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002709-40.2014.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JORGE FERREIRA VITORIO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002709-40.2014.4.01.3302. AUTOR: RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO - BA38060 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE FERREIRA VITORIO RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB: BA38060) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002709-40.2014.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JORGE FERREIRA VITORIO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/09/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2015, 09:36

REMESSA ORDENADA: TRF

23/01/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

16/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/01/2015, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 17:38

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 16:49