0002709-40.2014.4.01.3302

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Restituição de Coisas Apreendidas · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

JORGE FERREIRA VITORIO

CPF 190.***.***-49

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA VITORIO em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 11:23

Juntada de volume

12/01/2021, 02:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/09/2020, 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2016, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

28/04/2016, 10:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

18/04/2016, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)

15/03/2016, 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/03/2015, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 16:49