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1002529-22.2019.4.01.3305
Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 11.976,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MILZA GONCALVES
CPF 571.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/07/2021, 12:12Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/07/2021, 13:54Juntada de Informação
09/07/2021, 13:54Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021, 09:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:46Juntada de manifestação
18/03/2021, 15:41Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021, 15:00Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 08:03Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (REPRESENTANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO), MARIA MILZA GONCALVES - CPF: 571.016.715-00 (RECORRENTE) e Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e não-provido
04/03/2021, 08:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021, 13:47Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2021, 13:02Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 15:36Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:42Incluído em pauta para 29/01/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
11/01/2021, 15:27Conclusos para julgamento
03/11/2020, 09:50Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2021, 21:04
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2020, 14:44
SENTENÇA TIPO A
•06/08/2020, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2020, 10:02
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2019, 11:50