1033302-74.2020.4.01.3900

Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Partes do Processo

RUBENS PORT S

CPF 021.***.***-13

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/05/2025, 08:02

Juntada de Informação

16/05/2025, 18:04

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:11

Juntada de recurso inominado

13/05/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:57

Juntada de Certidão

16/04/2025, 18:57

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 18:57

Juntada de manifestação

11/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:55

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

27/09/2024, 12:39

Documentos

Sentença Tipo A

•16/04/2025, 18:57

Despacho

•26/09/2024, 08:36

Ato ordinatório

•05/11/2023, 19:20

Despacho

•12/08/2023, 18:40

Decisão

•11/04/2023, 13:33

Ato ordinatório

•30/03/2023, 12:19

Sentença Tipo C

•23/02/2023, 15:56

Ato ordinatório

•31/05/2022, 20:21

Acórdão

•06/04/2022, 12:00

Ato ordinatório

•19/04/2021, 18:59

Sentença Tipo C

•24/03/2021, 16:00

Decisão

•19/01/2021, 17:12