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1033302-74.2020.4.01.3900
Recurso Inominado CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENS PORT S
CPF 021.***.***-13
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
GUILHERME DE MACEDO SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/05/2022, 16:04Juntada de Informação
11/05/2022, 15:57Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/05/2022, 15:57Decorrido prazo de RUBENS PORT S em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 02:03Juntada de manifestação
20/04/2022, 09:25Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 11:17Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 11:17Conhecido o recurso de RUBENS PORT S - CPF: 021.164.528-13 (RECORRENTE) e provido
08/04/2022, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022, 19:10Juntada de certidão de julgamento
05/04/2022, 18:51Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/03/2022, 16:26Juntada de manifestação
22/03/2022, 14:59Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:28Documentos
Sentença Tipo A
•16/04/2025, 18:57
Despacho
•26/09/2024, 08:36
Ato ordinatório
•05/11/2023, 19:20
Despacho
•12/08/2023, 18:40
Decisão
•11/04/2023, 13:33
Ato ordinatório
•30/03/2023, 12:19
Sentença Tipo C
•23/02/2023, 15:56
Ato ordinatório
•31/05/2022, 20:21
Acórdão
•06/04/2022, 12:00
Ato ordinatório
•19/04/2021, 18:59
Sentença Tipo C
•24/03/2021, 16:00
Decisão
•19/01/2021, 17:12