0002627-75.2016.4.01.4001

Ação Civil PúblicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 10:29

Recebidos os autos

12/11/2021, 19:01

Juntada de informação de prevenção negativa

12/11/2021, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2021, 09:33

Juntada de Informação

28/06/2021, 09:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:05

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:47

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:53

Juntada de apelação

23/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO-PI em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Documentos

Acórdão

•20/08/2021, 20:07

Despacho

•26/04/2021, 09:47