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0002636-37.2016.4.01.4001
Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI
CNPJ 06.***.***.0001-53
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANIEL LOPES REGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/03/2024, 13:07Juntada de Informação
05/03/2024, 13:07Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/03/2024, 13:07Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL
05/03/2024, 13:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:18Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:18Juntada de petição intercorrente
11/12/2023, 20:05Juntada de Certidão
07/12/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 13:49Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:49Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:49Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023, 11:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023, 17:12Juntada de certidão de julgamento
05/12/2023, 17:11Documentos
ACÓRDÃO
•07/12/2023, 13:49
ACÓRDÃO
•07/12/2023, 13:49
ACÓRDÃO
•07/12/2023, 13:49
ACÓRDÃO
•06/12/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 14:02
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 14:02
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 14:02
ACÓRDÃO
•13/09/2022, 17:56