0035160-07.2013.4.01.3900

Apelacao Remessa NecessariaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA

CNPJ 83.***.***.0001-09

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL LIMA ROCHA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:23

Juntada de volume

30/12/2020, 06:15

Juntada de volume

30/12/2020, 06:15

Juntada de volume

30/12/2020, 06:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA A CORIP

26/02/2020, 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2020, 15:42

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 14:02

Acórdão

•17/07/2025, 14:02

Acórdão

•10/07/2025, 14:27

Despacho

•16/05/2025, 14:12

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Despacho

•17/11/2023, 16:27