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0000203-16.1999.4.01.3400
Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/1999
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
17ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 11:03Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:18Decorrido prazo de JARY FERNANDES em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:03Decorrido prazo de ABELINO ABRANCHES DE ALMIEIDA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:03Decorrido prazo de CARLOS DE PAULA CUNHA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LUIZ GOMES DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:02Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR JACOBINA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:02Decorrido prazo de JADER JACOMINI FERREIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:02Decorrido prazo de AGOSTINHO ROCHA JUNIOR em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:02Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:02Publicado Despacho em 11/02/2026.
12/02/2026, 09:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
12/02/2026, 09:28Processo devolvido à Secretaria
09/02/2026, 17:19Juntada de Certidão
09/02/2026, 17:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2026, 17:19Documentos
Despacho
•09/02/2026, 17:19
Despacho
•09/02/2026, 17:19
Decisão Monocrática Terminativa
•17/02/2025, 18:00
Acórdão
•30/07/2024, 10:58
Decisão
•05/04/2024, 17:21
Decisão
•05/04/2024, 16:32