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0000203-16.1999.4.01.3400

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
ABELINO ABRANTES DE ALMEIDA
Terceiro
RAIMUNDO CESAR JACOBINA
Terceiro
JADER JACOMINI FERREIRA
Terceiro
CARLOS DE PAULA CUNHA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de JADER JACOMINI FERREIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:03

Decorrido prazo de JARY FERNANDES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR JACOBINA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS DE PAULA CUNHA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROCHA JUNIOR em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de ABELINO ABRANTES DE ALMEIDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:52

Conclusos para decisão

20/01/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
17/02/2025, 18:00
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
31/07/2024, 08:15
ACÓRDÃO
30/07/2024, 10:58
DECISÃO
05/04/2024, 17:21
DECISÃO
05/04/2024, 16:32