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0004507-19.2003.4.01.3400
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
NORMA REGINA OLIVEIRA DE CASTRO
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 10:55Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:01Decorrido prazo de NORMA REGINA OLIVEIRA DE CASTRO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:53Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
27/02/2021, 00:53Conclusos para decisão
20/01/2021, 20:08Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 20:08Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 20:08Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 19:01Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 19:01Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 19:01Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 19:01Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 18:59Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 18:57MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/10/2020, 11:28Documentos
DECISÃO
•04/04/2024, 15:57