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0004621-75.2019.4.01.3600
Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
OTACILIO AUGUSTO DE MORAES E SILVA
CPF 138.***.***-53
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
KELMA REGINA BARBERATO GODOY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/03/2021, 13:16Juntada de Informação
08/03/2021, 13:12Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/03/2021, 13:12Juntada de petição intercorrente
24/02/2021, 20:07Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021, 17:29Decorrido prazo de OTACILIO AUGUSTO DE MORAES E SILVA em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 00:14Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:35Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021, 03:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 23:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 23:12Expedição de Outros documentos.
21/12/2020, 14:49Conhecido o recurso de OTACILIO AUGUSTO DE MORAES E SILVA - CPF: 138.910.491-53 (RECORRENTE) e não-provido
21/12/2020, 14:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2020, 12:18Juntada de certidão de julgamento
17/12/2020, 12:15Documentos
ACÓRDÃO
•21/12/2020, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2020, 20:22
SENTENÇA (ANEXO)
•07/04/2020, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2019, 15:38
DESPACHO
•25/07/2019, 07:47
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2019, 17:24