0004111-89.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Terceiro

JOSE ANTONIO SANTANA VIEIRA

CPF 499.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/06/2021, 14:07

Juntada de Informação

17/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTANA VIEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:30

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:13

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 19:51

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:45

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA (APELANTE) e provido

20/04/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2021, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2021, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 15:02