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0000022-69.2018.4.01.3102
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2021
Valor da Causa
R$ 741.239,30
Orgao julgador
Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS SANTOS PAIVA
OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/11/2024, 17:09Juntada de Informação
26/11/2024, 17:08Recebidos os autos
26/11/2024, 17:08Juntada de certidão
26/11/2024, 17:08Juntada de certidão
26/11/2024, 15:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024, 16:21Juntada de Informação
03/05/2024, 16:20Juntada de Certidão
03/05/2024, 16:20Juntada de certidão
03/04/2024, 09:07Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024, 09:25Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:17Juntada de petição intercorrente
18/12/2023, 14:58Juntada de petição intercorrente
15/12/2023, 12:56Juntada de Certidão
13/12/2023, 15:32Documentos
DECISÃO
•13/12/2023, 15:32
DECISÃO
•26/09/2023, 15:07
DECISÃO
•18/08/2022, 16:57
DECISÃO
•18/08/2022, 16:54
ACÓRDÃO
•28/04/2022, 11:39
ACÓRDÃO
•28/04/2022, 11:39
ACÓRDÃO
•28/04/2022, 11:39
ACÓRDÃO
•27/04/2022, 11:47
DESPACHO
•07/12/2021, 16:17
ACÓRDÃO
•30/09/2021, 16:08
DECISÃO
•20/01/2021, 13:17
SENTENÇA TIPO A
•29/08/2020, 10:16
DECISÃO
•18/05/2020, 19:58