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0000022-69.2018.4.01.3102
Agravo Em Recurso EspecialPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA
CPF 212.***.***-04
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS SANTOS PAIVA
OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/11/2024, 15:03Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024, 15:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853843/2024
27/09/2024, 14:21Protocolizada Petição 853843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024
27/09/2024, 14:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024
26/09/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/09/2024, 18:27Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024
25/09/2024, 14:50Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial
25/09/2024, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
26/08/2024, 13:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/08/2024, 13:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 727578/2024
26/08/2024, 13:01Protocolizada Petição 727578/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024
26/08/2024, 12:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024
12/08/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2024, 18:10Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/08/2024, 14:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/09/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•09/08/2024, 14:50