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0006134-32.2010.4.01.3200
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2010
Valor da Causa
R$ 45.375,16
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível da SJAM
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MUNICIPIO DE UARINI
CNPJ 04.***.***.0001-06
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Advogados / Representantes
DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA
OAB/AM 6945•Representa: ATIVO
ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO
OAB/AM 1874•Representa: ATIVO
MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANIELLO MIRANDA AUFIERO
OAB/AM 1579•Representa: ATIVO
ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA
OAB/AM 1188•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 11:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 11:35Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 17:41Juntada de petição inicial
15/06/2022, 18:20Recebidos os autos
15/06/2022, 18:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006134-32.2010.4.01.3200. APELANTE: ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA - AM1188 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UARINI KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - (OAB: AM3799) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006134-32.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE FRANKLIN LOPES FILHO e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - AM3799 Advogado do(a)
22/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006134-32.2010.4.01.3200. APELANTE: ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA - AM1188 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UARINI KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - (OAB: AM3799) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006134-32.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE FRANKLIN LOPES FILHO e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - AM3799 Advogado do(a)
22/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/08/2020, 02:02REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/11/2019, 14:58RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE UARINI
29/11/2019, 14:23E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE DE CARGA - MUNICIPIO DE UARINI
12/09/2019, 15:57INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICIPIO DE UARINI
03/09/2019, 10:51RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FNDE
03/09/2019, 10:45RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 12:26CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
26/07/2019, 09:29Documentos
Ato ordinatório
•17/10/2025, 10:06
Acórdão
•05/08/2025, 22:44
Despacho
•15/03/2024, 18:27
Decisão
•11/03/2024, 18:37
Despacho
•09/11/2022, 13:17
Ato ordinatório
•04/08/2022, 17:41
Despacho
•13/06/2022, 23:41