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0006134-32.2010.4.01.3200
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FRANKLIN LOPES FILHO
CPF 135.***.***-04
MARIA FRANCILENE BRAGA LOPES
CPF 233.***.***-53
MUNICIPIO DE UARINI
CNPJ 04.***.***.0001-06
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/AM 3799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
15/06/2022, 18:20Juntada de Informação
15/06/2022, 18:19Juntada de certidão
15/06/2022, 18:19Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 23:41Conclusos para decisão
11/05/2021, 14:08Decorrido prazo de MARIA FRANCILENE BRAGA LOPES em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:39Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UARINI em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:20Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
27/02/2021, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:55Juntada de petição intercorrente
25/01/2021, 17:30Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 15:34Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 13:31Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 13:31Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 13:31Documentos
Acórdão
•13/08/2025, 11:21
Acórdão
•13/08/2025, 11:21
Acórdão
•05/08/2025, 22:44
Despacho
•15/03/2024, 18:27
Decisão
•11/03/2024, 18:37
Despacho
•09/11/2022, 13:17
Ato ordinatório
•04/08/2022, 17:41
Despacho
•13/06/2022, 23:41