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0025968-11.2017.4.01.3900
Embargos de Terceiro CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2017
Valor da Causa
R$ 74.000,00
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
FREDSON VILHENA DA SILVA
CPF 569.***.***-87
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
WALDER EVERTON COSTA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO FALCAO CHAVES
OAB/PA 20146•Representa: ATIVO
FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/07/2022, 22:53Juntada de Informação
18/07/2022, 22:52Juntada de certidão
18/07/2022, 22:52Juntada de Certidão
23/06/2022, 15:02Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DA COSTA BAIA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:24Juntada de contrarrazões
17/12/2021, 14:05Juntada de Certidão
07/12/2021, 16:05Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 16:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 16:05Juntada de renúncia de mandato
18/11/2021, 10:19Decorrido prazo de FREDSON VILHENA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:33Juntada de apelação
17/11/2021, 23:31Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DA COSTA BAIA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 02:06Juntada de petição intercorrente
13/10/2021, 12:24Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 14:46Documentos
Ato ordinatório
•19/02/2026, 15:03
Ato ordinatório
•19/02/2026, 15:03
Acórdão
•11/11/2025, 15:27
Ato ordinatório
•07/12/2021, 16:05
Sentença Tipo A
•11/10/2021, 14:46
Ato ordinatório
•02/08/2021, 11:40
Documento Comprobatório
•21/07/2021, 19:49
Documento Comprobatório
•21/07/2021, 19:49
Decisão
•24/06/2021, 11:53
Despacho
•07/05/2021, 16:32
Ato ordinatório
•21/01/2021, 17:01
Documento Comprobatório
•01/10/2020, 00:51
Documento Comprobatório
•01/10/2020, 00:51
Documento Comprobatório
•01/10/2020, 00:51