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0005443-20.2013.4.01.4200
Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
EDILSON HORACIO NASCIMENTO
CPF 862.***.***-68
Advogados / Representantes
SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO
OAB/RR 413•Representa: PASSIVO
ALDIANE VIDAL OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/11/2022, 15:27Transitado em Julgado em 14/11/2022
14/11/2022, 15:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022
13/09/2022, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2022, 19:10Não conhecido o recurso de UNIÃO
09/09/2022, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022
09/09/2022, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
23/06/2022, 09:17Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/06/2022, 09:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
03/06/2022, 07:47Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/09/2022, 19:10