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0005443-20.2013.4.01.4200
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON HORACIO NASCIMENTO
CPF 862.***.***-68
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2022, 09:06Juntada de Informação
03/06/2022, 09:06Juntada de Certidão
03/06/2022, 09:06Juntada de certidão
20/05/2022, 10:15Decorrido prazo de EDILSON HORACIO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 02:35Juntada de petição intercorrente
12/04/2022, 17:22Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 21:26Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 21:26Recurso Especial não admitido
01/04/2022, 10:48Recurso especial admitido
01/04/2022, 10:48Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:27Decorrido prazo de EDILSON HORACIO NASCIMENTO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:01Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
27/02/2021, 01:01Conclusos para decisão
21/01/2021, 19:48Documentos
ACÓRDÃO
•01/07/2025, 19:59
ACÓRDÃO
•01/07/2025, 19:59
ACÓRDÃO
•30/06/2025, 22:00
DECISÃO
•01/04/2022, 10:48
DECISÃO
•01/04/2022, 10:48